Tema 1
Conjuntura Nacional
Brasil: continuidade e mudança
14. A eleição de
Lula, em 2002, além de representar a particularidade brasileira dos
movimentos latino-americanos de resistência se constitui num marco
histórico na vida política nacional. Pode-se dizer que o movimento que
reuniu amplas forças políticas em torno da candidatura vitoriosa de
Lula foi o coroamento de décadas de lutas e de resistência que
passaram pela contestação ao regime militar, pela luta por eleições
diretas, pela constituição da Frente Brasil Popular, reunindo PT, PSB
e PCdoB nas eleições de 1989, pelas jornadas que resultaram no
impedimento de Fernando Collor de Mello e, finalmente, na tenaz
resistência aos anos de aprofundamento do projeto neoliberal levado a
cabo por Fernando Henrique Cardoso. A sólida base social e política
constituída ao longo destas batalhas foi o alicerce da candidatura
Lula em 2002, tendo ainda agregado parcelas da burguesia descontentes
com os rumos do país.
15. A tensão entre
continuidade do modelo anterior e mudança se faz sentir com força no
interior do governo, cujo caráter contraditório pode ser notado na
linha ortodoxa dos posicionamentos teóricos e práticos das equipes que
ocupam o Ministério da Fazenda e o Banco Central, em contraposição às
orientações e idéias prevalecentes em outras áreas como a Casa Civil,
no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no
Itamaraty e no Ministério da Ciência e Tecnologia.
16. Cabe notar
ainda que Lula venceu as eleições presidenciais, porém não fez maioria
parlamentar nem conseguiu a vitória de governadores aliados nos
principais estados da Federação, o que trouxe imediatamente o problema
na formação da base de apoio e garantia de governabilidade.
17. O desenrolar
destes primeiros três anos de mandato puderam demonstrar as limitações
e as possibilidades de avanço contidas num governo com estas
características. Demonstrou-se que o governo Lula não reuniu
convicção, forças e nem condições políticas para implementar um novo
projeto de desenvolvimento que avançasse para a superação do
neoliberalismo. Por outro lado, o governo é de resistência ao projeto
neoliberal e, como tal, teve conquistas parciais importantes como
estancar a sanha privatista que avançou particularmente nos governos
tucanos, a inviabilização das negociações da ALCA, a reorientação do
BNDES como mecanismo de fomento e incentivo à economia nacional, além
da orientação progressista da política externa de maneira a estreitar
as relações com países em desenvolvimento, com atenção especial ao
fortalecimento do MERCOSUL e integração latino americana.
18. . Cabe
destacar que as forças neoliberais, em que pese terem perdido a
presidência da República em 2002, nunca estiveram feridas de morte. Ao
contrário, no presente momento, estão rearticuladas e na ofensiva
política. Tentam pavimentar seu caminho de volta ao centro do poder,
utilizando-se politicamente da crise em curso. O vendaval político
iniciado com as denúncias de corrupção já se prolonga por meses e tem
como pano de fundo a disputa eleitoral que se avizinha. O fato é que,
a partir de erros cometidos, ou supostamente cometidos, pelo governo
ou por sua principal força dirigente, muitos deles ainda não
comprovados, a oposição conservadora encontrou uma brecha para
fustigar o governo e as forças de esquerda, buscando desmoralizá-los e
voltar ao poder.
19. Frente a esta
ameaça, as forças políticas progressistas e movimentos sociais
buscaram resistir à investida conservadora, agindo em duas frentes:
fazendo gestões para rearticular a base aliada, em especial o núcleo
de esquerda da base governista; e realizando mobilizações do movimento
social pela apuração das denúncias e contra a desestabilização do
governo.
20. A compreensão
fundamental é que a rearticulação dos setores neoliberais e a volta
dessas forças ao centro do poder serve ao intento de sepultar a
possibilidade da criação de um novo projeto de desenvolvimento, que
abra caminho para a superação do neoliberalismo.
21. No Brasil para
superar o neoliberalismo e construir um rumo novo é necessário um
projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho. É
tarefa urgente reconstruir o Estado Nacional. E este, sob a direção
das forças progressistas e dos trabalhadores, poderá ter um papel
destacado no desenvolvimento nacional. Para este novo projeto um
redirecionamento da política econômica terá de ser feito.
22. A luta pela
superação plena do neoliberalismo assume uma dimensão anticapitalista
e antiimperialista. Essa luta hoje no Brasil passa pelas seguintes
iniciativas:
• Repactuação
política e programática das forças que compõem o atual governo com
vistas às eleições de 2006, estabelecendo metas de crescimento, de
emprego e valorização do trabalho;
• Recomposição das
forças de centro esquerda, tendo os partidos de esquerda como núcleo;
apoio com independência ao candidato representativo destas forças
políticas;
• Vigorosa luta de
idéias – para o novo projeto de desenvolvimento com valorização do
trabalho – entre os trabalhadores e na sociedade;
• Constantes e
vigorosas mobilizações sociais, tendo os trabalhadores como
protagonistas, para a consecução das mudanças.
23. As bases para
um projeto nacional de desenvolvimento devem levar em conta, dentre
outros elementos, a centralidade da ampliação do mercado interno e a
importância da valorização crescente do salário mínimo como política
de Estado de distribuição de renda e forma de dinamizar a economia.
24. O
desenvolvimento do mercado interno é fundamental para um crescimento
sustentado: o Brasil tem um potencial gigantesco, ainda a ser
explorado, de expansão de seu mercado caseiro. São grandes
contingentes da população sem acesso à renda e, portanto, ao consumo.
Deve-se elevar substancialmente o nível de emprego, já que o
desempenho do PIB depende em grande parte da mão de obra ocupada. É
importante levar em consideração e retomar com força o debate acerca
da Redução da Jornada de Trabalho sem redução de salários como
elemento para impulsionar os índices de emprego, combate ao emprego
informal, além de lutar pela reversão da precarização do trabalho e da
flexibilização de direitos. Da mesma forma, é imprescindível o
investimento na educação dos trabalhadores. Para isso, contribuiria
sobremaneira que, vinculado à Redução da Jornada, fossem estipuladas
metas de elevação de escolaridade, destinando-se parcelas das horas
remuneradas e não trabalhadas ao estudo.
25. Aliado a tais
medidas, é necessário ainda a execução de uma ampla Reforma Agrária,
valorizando o trabalhador rural e aumentando o emprego no campo; uma
Reforma Urbana que privilegie a construção de moradias populares, a
integração dos sem tetos nos grandes centros urbanos, o que além de
buscar sanar o déficit habitacional, também geraria inúmeros postos de
trabalho. Deve também valorizar os serviços e o funcionalismo público.
É imprescindível a qualquer projeto soberano de nação a
universalização de serviços públicos, gratuitos e de qualidade em
áreas como Educação e Saúde.
26. É também
importante a busca pela integração latino-americana como elemento
indispensável ao desenvolvimento dos países do nosso continente e na
consolidação de um bloco de poder contra-hegemônico. A integração não
deve se resumir ao plano dos governos, mas deve contar com grande
esforço dos movimentos sociais, dos trabalhadores em particular, pela
confluência de suas lutas e de seus interesses. O ascenso de
movimentos de resistência e de governos progressistas na América
Latina vem demonstrando que as lutas sociais e patrióticas se
relacionam, tendo como centro a necessidade de superação da hegemonia
neoliberal.
27. Neste rumo, o
movimento sindical pode e deve jogar um papel maior de protagonista e
será preciso trabalhar pela unidade e fortalecimento dos Movimentos
Sociais – através da CMS e tendo por base uma plataforma eleitoral
mudancista orientada para um novo projeto nacional de desenvolvimento,
com soberania e valorização do trabalho, voltado ao mesmo tempo para a
integração solidária da América Latina. De tal plataforma deve
constar:
• luta pela
mudança da política econômica, pleno emprego, redução da jornada de
trabalho sem redução de salários, política permanente de valorização
do salário mínimo, universalização dos serviços públicos, elevação do
nível de escolaridade da classe trabalhadora, reversão do processo de
flexibilização, informalização e precarização do mercado de trabalho,
fim das terceirizações e cooperativismos, manutenção e ampliação dos
direitos sociais, reforma agrária, reforma sindical democrática,
repúdio a ALCA, defesa da Paz Mundial, solidariedade a Cuba, à
revolução bolivariana, aos povos do Iraque, da Palestina, do
Afeganistão, assim como a todos os povos e nações que são hoje vítimas
das agressões imperialistas e do unilateralismo estadunidense.
Herança
28. O governo Lula
assumiu em meio a um cenário de incertezas, com uma proposta de
mudança frente à herança recebida de dez anos de queda na taxa de
investimento público e privado, desequilíbrio das contas externas,
elevadas taxas reais de juros, enorme endividamento público em termos
de proporção do PIB, taxas inexpressivas de crescimento econômico,
altos níveis de desemprego e estagnação dos péssimos indicadores de
distribuição de renda. Vale lembrar que no final de 2002 o Dólar batia
na casa de R$ 3,80, e o risco país atingia seu ponto mais alto.
29. Quando Lula
assumiu o poder os indicadores econômicos eram catastróficos, e agora
no começo do ano, já podemos ter uma boa idéia de como terminará a
economia brasileira no final do mandato do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva e compará-lo com o que recebeu de FHC, como se vê na tabela
ao lado.
30. A comparação
dos 14 itens mostra que houve um avanço substancial nas condições
econômicas do País. A única exceção refere-se ao juro nominal médio (Selic),
que foi o mesmo em 2002 e 2004. O juro real ( isto é, que leva em
conta a expectativa de inflação dos próximos 12 meses) não aumentou
porque a expectativa de inflação dos próximos 12 meses era de 5,1% em
julho de 2002 e de 4,9% em julho de 2005.
31. Estes números
demonstram claramente que as mudanças não traduziram um rompimento com
as políticas macroeconômicas do governo anterior, no entanto, foram
possíveis a reversão do quadro e uma importante alteração de rumo na
economia nacional.
Desempenho do
Governo Lula
Ano
2002
2005
1. Crescimento
real do PIB
1,9%
3,2%
2. Taxa de
inflação
12,5%
4,9%
3. Taxa
de desemprego
11,7%
9,4%
4. Taxa de
juros média no ano (selic)
19,2%
19,2%
5. Exportações
(U$ bilhões)
60,4
115,3
6. Importações
(U$ bilhões)
47,2
74,5
7. Transações
correntes/PIB -
1,7%
1,3%
8. Déficit
nominal/PIB
10,3%
2,3%
9. Superávit
primário/PIB
3,9%
5,0%
10. Dívida
líquida/PIB
55,5%
52,0%
11. Dívida
externa/Exportação
3,5
1,7
12. Reservas
internacionais liq. (U$ bilhões) 16,3
53,0
13. Dívida
externa/PIB
46,0%
33,0%
14. Crédito setor
privado/PIB
23,1%
31,0%
Reversão Social e Econômica
32.É necessária a
mudança na política macroeconômica para que o país possa crescer e se
desenvolver, criando as condições favoráveis ao desenvolvimento
sustentável. As políticas sociais de distribuição de renda jogaram
papel importante na recuperação da renda nacional, mas não é o que vai
desenvolver o país. Destravar o Brasil e investir em infra-estrutura
irá potencializar a atual política de distribuição de renda.
33. Com relação à
reconstrução do Estado, são positivas as medidas de abertura de
concursos públicos e estabelecimento de negociação nacional com os
servidores públicos. Entretanto, o país ainda está longe de um quadro
otimista nesta área. No Brasil, os trabalhadores públicos representam
somente 1% da População Economicamente Ativa (PEA), enquanto na
Argentina e 2,5%, na Bolívia 5,5%, nos EUA 2,0%, na França 8,6% e na
Espanha 4,7%( ). Este quadro mostra claramente os obstáculos para que
se implemente uma intervenção eficiente do Estado.
34. Em relação ao
mercado de trabalho, merece registro a geração de empregos formais. De
uma média mensal de 63.535 mil postos de trabalhos gerados com
carteira assinada em 2002 passou-se para 152.687 mil em 2005,
totalizando um montante de 3,7 milhões nos três anos de governo. Em
seus 32 primeiros meses o governo Lula criou 324% mais empregos
formais que FHC em 8 anos. As taxas de desemprego aberto recuaram em
torno de 2%, entre 2003 e 2005, na maioria das regiões metropolitanas
pesquisadas, com exceção de Recife que manteve o mesmo patamar
(13,8%).
35. O tema do
salário mínimo, isto é, o da necessidade da construção de uma política
de valorização do piso nacional, voltou à baila neste governo. Após
dois reajustes tímidos do salário mínimo (em 2003 e 2004), o piso teve
um aumento real de 8,23% em 2005, e em 2006 o reajuste foi de 16,7%,
com aumento real de 12,07%. Os reajustes reais do salário mínimo
juntamente com a redução dos preços da cesta básica fizeram com que
praticamente em todas as capitais pesquisadas houvesse uma redução do
comprometimento do salário mínimo na compra da referida cesta. E o
governo montou uma Comissão Quadripartite para o estabelecimento de
uma política de valorização de longo prazo, na qual estão presentes os
representantes do governo, Centrais Sindicais, empresariado e
aposentados. É importante observar que pela primeira vez em nossa
história o movimento sindical assinou um protocolo de intenções com o
governo num programa de recuperação do Salário Mínimo.
36. O governo
aumentou os recursos destinados à transferência de renda em R$ 13,1
bilhões e já estão garantidos no orçamento de 2006, enviado ao
Congresso Nacional, 8,3 bilhões de reais para o atendimento de 11
milhões de famílias. No programa Nacional de Agricultura Familiar –
PRONAF, foram destinados R$ 6,1 bilhões de reais no biênio 2004/2005,
uma expansão de 154% em relação aos R$ 2,2 bilhões aplicados no biênio
2002/2003. Para safra de 2005/2006, a dotação prevista no orçamento é
de R$ 9 bilhões.
37. O
bolsa-família é outro programa cujos indicadores mostram um avanço
considerável, apesar das suas limitações. O valor transferido passou
de R$ 3,4 bilhões em 2003 para R$ 6,5 bilhões em 2005; e o número de
famílias atendidas passou de 3,6 milhões em 2003 para 7,3 milhões até
julho de 2005 (sendo que a meta para o ano de 2005 é de 8,7 milhões de
famílias).
Brasil: a mudança que se constrói
38.
A disputa de projetos de nação existente na
sociedade não deve se encerrar com as próximas eleições presidenciais.
Ao contrário, em que pese o resultado eleitoral ser um momento
determinante para o próximo período, a luta pela construção de um
projeto nacional de desenvolvimento tende a continuar por longo tempo.
39.
É necessário que este debate ganhe musculatura e
gere iniciativas práticas. O movimento sindical deve se organizar em
torno de um programa concreto a ser defendido. Devemos ser os
porta-vozes dos interesses dos trabalhadores no embate com os
capitalistas, sendo protagonistas na luta política.
40.
A
construção de um projeto de desenvolvimento nacional soberano,
integrador da América Latina, que tenha como centro a valorização do
trabalho e a distribuição de renda continua na ordem do dia.
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