Tema 1

Conjuntura Estadual

Os 12 anos do governo tucano

41. Com 12 anos na condução do governo estadual, o PSDB segue as mesmas características do governo FHC, que em seus oito anos, aumentou a dívida pública de 62 bilhões pra 623 bilhões de reais, e que vendeu 76 bilhões de dólares de patrimônio público. E após 2002, com um mandato a mais, segue a extensão do projeto no desmonte do estado, agora nos serviços de água, abastecimento e transportes.

42. É necessário destacar que o ICMS, principal receita própria do Estado, crescerá menos do que a Receita Total – cerca de 12,20% - enquanto as Transferências do Governo Federal para o Estado de São Paulo subirão 21,49%.

43. Deste modo, apesar do Governo Alckmin alardear a falta de repasses do Governo Central, o que se observa é uma previsão - da própria Secretaria de Planejamento do Estado – de crescimento dos Recursos Federais em ritmo superior ao crescimento dos Recursos Estaduais.

44. A conseqüência disso é que o Estado de São Paulo, que representa um terço do PIB nacional e metade das exportações brasileiras, participava de 51% da indústria brasileira. Hoje essa participação caiu para 45%.

45. Esse é o retrato do governo Alckmin e das políticas defendidas pelo tucanato.

46. Na segurança pública, por ano, são registrados 9 mil homicídios e cerca de 180 mil roubos de veículos no Estado. E, o Estado mais rico da Federação paga o 25º pior salário para a Polícia Civil.

47. Na saúde, uma representação no Ministério Público questiona o não cumprimento da legislação federal que estipula um gasto de12% dos recursos, que demonstra uma política de desvalorização do SUS, retomando o projeto PAS de Pitta e Maluf.

48. E na educação, o governador encaminhou um projeto de lei à Assembléia Legislativa propondo como solução para educação a demissão sumária de 128 mil professores temporários. Temporários, porque nesse período todo o Estado não realizou concurso público para oficializar o quadro de educadores.

49. Na Febem, que consome mais de R$ 500 milhões por ano, sua política tem se mostrado cada vez mais ineficaz. Apesar dos esforços junto à mídia, não conseguiu dar uma resposta satisfatória à sociedade, e de forma arbitrária e ilegal, manteve a demissão de quase todos os trabalhadores, numa clara perseguição ao sindicato.

50. As manobras realizadas nos orçamentos, quando subestimam as receitas para terem liberdade de aplicação de recursos excedentes, o crescimento da renúncia fiscal e o alto grau de endividamento do Estado têm prejudicado em muito os investimentos necessários, levando o Estado de São Paulo a um crescimento abaixo da média do País nos últimos anos. Isso, na segunda maior receita, abaixo somente do governo Federal.

51. E, com todo esse currículo, tramitam há 3 anos na Assembléia Legislativa de São Paulo 65 pedidos de CPIs. Todas com as assinaturas necessárias para funcionar: 33 dos 94 deputados estaduais que compõem a Assembléia. Mas todas elas têm sido obstruídas sistematicamente pela base que apóia o governador Geraldo Alckmin.

52. No Metrô a postura não tem sido diferente. Contando com bons recursos para investimentos, procuram uma nova forma de gestão na empresa, visando adequá-las à sua concepção de mercado.

53. As dificuldades que o sindicato tem encontrado nas negociações não estão de forma alguma deslocadas desse cenário. Os diversos ataques à organização do trabalho demonstram claramente os objetivos desta gestão. Na organização do trabalho, estamos falando de jornada, escala, salário, plano de carreira, adicionais, passivos e saúde e segurança no trabalho.

54. Para finalizar, vale uma nota sobre o plano de carreira do Estado:

55. Por trás da propaganda oficial que tenta vender “austeridade, responsabilidade e trabalho”, o governador de São Paulo e presidenciável declarado Geraldo Alckmin já entrou no clima de fim de governo com um aumento de 16,75% no próprio salário, que passou de R$ 12.720 para R$ 14.800 desde o último mês de janeiro.

56. Mas, de olho no apoio de correligionários para a disputa interna dos tucanos, o governador quis deixar ainda mais satisfeitos também os diretores e conselheiros das empresas estatais, com percentuais até mais elevados.

57. Como se não bastassem os aumentos excessivos aos diretores, o Codec considerou também “oportuna a extensão aos membros de Conselho de Administração” do bônus anual e abocanhou sua parte nos 10% dos dividendos ou juros sobre capital próprio distribuídos ao acionistas, com limite de seis remunerações.

58. Enquanto isso não há recursos para o nosso plano de carreira!

59. A blindagem desse governo pela imprensa e o alto grau de repressão aos trabalhadores vem dificultando concretamente uma resposta mais eficaz.

60. As ações do sindicato dos metroviários nesse período são de fundamental importância para resgatar o Metrô à sociedade como uma empresa pública e estatal, e manter sua aceitação pelos usuários como a de melhor serviço prestado. Esse reconhecimento se deve muito mais aos esforços que os metroviários têm realizado ao longo destes anos, do que às diretrizes adotadas pelos tucanos.

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