Tema 3

O movimento sindical

Perspectiva Socialista: uma questão de classe

80. Os impactos da globalização neoliberal não se fazem sentir apenas no desastre social em que está imersa grande parte da população do globo. Há também um impacto subjetivo importante, advindo da avalanche de idéias revestidas de progressistas, mas que na verdade tem o claro propósito de debilitar as organizações populares. O movimento sindical, como outros movimentos e forças progressistas, vive, portanto, fase de defensiva, ainda num processo de acúmulo de forças para responder plenamente aos ataques que lhe são impostos.

81. Há correntes de pensamento que, aproveitando deste momento, apregoam a pulverização dos movimentos sociais em variadíssimas lutas específicas, não tendo entre elas um ponto em comum que catalise politicamente para a transformação social as potencialidades de cada movimento. De modo geral, tais ideais também preconizam que o trabalho perdeu sua centralidade e, por conseguinte, não seriam mais os trabalhadores a força motriz das grandes transformações históricas. Essa concepção falsa, que nega a luta de classes e o papel social do trabalho, tem de ser combatida e desmascarada, através da demonstração de que ainda hoje o trabalho é que gera a riqueza e, portanto, é fundamental à humanidade.

82. É na contra-corrente deste pensamento que deve se engajar o sindicalismo combativo, fazendo a ligação das reivindicações imediatas dos trabalhadores com a necessidade de combater o sistema que os explora. A justa combinação das lutas específicas com as questões gerais é o que mantém o sindicato em sintonia com sua base social e, ao mesmo tempo, leva o trabalhador a exercer seu papel político.

83. Para ser conseqüente com o seu papel histórico, os trabalhadores e suas organizações não podem perder a perspectiva antiimperialista e revolucionária. As lutas econômicas, travadas através dos sindicatos e centrais sindicais, devem apontar a superação do sistema capitalista, agora em sua fase neoliberal, como o objetivo mais avançado da classe. É necessário que a construção do Socialismo, com feições modernas, sem dogmas e de acordo com as necessidades de um futuro digno para os povos, esteja no horizonte da luta dos trabalhadores e de suas organizações. É, sem dúvida, um grande desafio para o movimento sindical classista, combativo e vigoroso.

84. Se considerarmos que o país vem de quase duas décadas de semi-estagnação econômica (na década de 80 o crescimento médio foi de 3%, e a média dos anos entre 1990 e 2002 foi de pífios 2%), mostra-se errática a tese da “falência” dos sindicatos. Períodos de crise econômica afetam negativamente entidades sindicais, porque além de o percentual de trabalhadores desempregados aumentar, também são difíceis maiores conquistas, afetando seu poder de mobilização. É significativo, nesta conjuntura, o fato de o país ter um movimento sindical potencialmente forte e presente em amplos setores da economia nacional. Para isso, propomos:

• Destacar a importância e a urgência da ampliação das taxas atuais de sindicalização. Aumentar o número de trabalhadores filiados a suas entidades deve ser, antes de tudo, um compromisso político e ideológico dos dirigentes.

85. Políticos, porque quanto mais trabalhadores associados um sindicato tem, mais legitimidade e força tem ele para encampar as lutas de sua categoria. Ideológico, porque a razão de ser do sindicato é forjar a unidade dos trabalhadores para o enfrentamento das lutas de classes. É equivocada a concepção dos que vêem no sindicalismo apenas o espaço para vazão das lutas corporativas. O mais importante é que a mobilização dos trabalhadores por conquistas, ainda que pontuais, desperta a consciência política e, com isso, a consciência de classe para si. Logo, a luta dos trabalhadores se reveste de caráter anticapitalista e tem sentido transformador.

• Renovar os laços de solidariedade e unidade entre os trabalhadores: abrir mecanismos de participação para os enormes contingentes de trabalhadores informais e desempregados, que devem ter nos sindicatos uma forma de representação.

• Deslocar o eixo principal de atuação dos sindicatos para os locais de trabalho. É lá que a concepção de um sindicalismo combativo e classista tem leito privilegiado para sua propagação, já que é onde se dá de maneira mais direta o embate entre capital e trabalho. Portanto, as direções sindicais devem apostar na organização no local de trabalho, como elemento de fundamental importância à mobilização e ao aumento substantivo dos índices de trabalhadores sindicalizados.

• Renovar práticas e métodos de direção, desde a Central até os sindicatos de base. É preciso lutar cotidianamente contra a burocratização das entidades sindicais. Por isso, faz-se necessário maior participação das bases, maior horizontalização dos mecanismos de tomada de decisão e a prática de uma maior renovação de direções sindicais, o que faz necessário investir na formação político-ideológica dos ativistas sindicais.

86.Podemos chegar à conclusão de que o movimento sindical não contribuiu como deveria para enfrentar os desafios do último período por razões subjetivas (orientação política das direções e nível de consciência política dos trabalhadores) e objetivas (desemprego crônico e a reestruturação produtiva). Uma nova perspectiva, através de um sindicalismo anticapitalista e unitário, é o caminho para o movimento sindical defender melhor os interesses da classe trabalhadora no Brasil, como em todo o mundo.

87.O movimento sindical não se colocou à altura dos desafios postos pela dinâmica da luta de classes após a eleição de Lula. O fato dos trabalhadores não se mobilizarem em movimentos mais ativos em defesa da valorização do trabalho deve ser atribuído em maior grau à desarticulação e orientação equivocada dos núcleos dirigentes da estrutura sindical.

 

Balanço da CUT

88. A CUT, desde sua fundação em 1983, já passou por várias fases na sua elaboração estratégica - desde a visão de um sindicalismo de massas e combativo, identificado com o socialismo, até a proposta mais recente de um “sindicalismo cidadão”.

89. Essas contradições presentes na atuação estratégica da CUT não tiram, porém, a dimensão histórica da eleição de um dos fundadores da Central, Luiz Inácio Lula da Silva, ao cargo de Presidente da República Federativa do Brasil. No 7º Congresso dos metroviários a resolução apontou como correto o apoio da Central, já no primeiro turno das eleições de 2002, para que tal vitória se concretizasse.

90. A avaliação sobre a vitória de Lula permanece atual, cabendo observar que a Central nem sempre soube preservar sua autonomia na defesa dos anseios dos trabalhadores. Por viver uma realidade política nova, a Central nem sempre soube tratar corretamente o princípio da autonomia sindical, limitando-se muitas vezes ao diálogo com o governo e subestimando o papel da mobilização.

91. Ao longo do mandato foi procurando corrigir estes erros. A Executiva Nacional demarcou suas posições em torno das medidas econômicas oficiais e das lutas pela geração de emprego, pela valorização do salário mínimo, pelo reajuste da tabela do imposto de renda e outras bandeiras.

92. Em dezembro de 2004 e 2005 foram realizadas a primeira e a segunda marchas nacionais em defesa do salário mínimo em um processo liderado pela CUT, com a participação dos metroviários e das demais centrais sindicais, que resultou no maior aumento do valor do salário mínimo nas últimas décadas, de R$260,00 para R$300,00 em 2005 e de R$300,00 para R$350,00 a partir de abril de 2006.

93. Apesar da campanha vitoriosa pela elevação do salário mínimo, a atuação da CUT nos embates sociais mostra-se tímida. A Central não está sendo protagonista, persiste a defensiva do movimento sindical. O plano de lutas tirado na 11ª Plenária Nacional é avançado e progressista, mas a bem da verdade ficou no papel, cabendo perguntar: qual o problema para a falta de encaminhamento? O problema central é que a CUT não conseguiu vislumbrar um projeto de nação que pudesse dar o rumo para o conjunto de suas atividades, debilidade que se refletiu na ação.

94. Faltou enfrentar de forma mais conseqüente três questões chaves: 1) A CUT deve definir de forma mais clara um projeto de nação, que renove a perspectiva e a esperança de mudança dos trabalhadores; 2) Investir e voltar sua estrutura para a mobilização política nacional da classe trabalhadora; a negociação com o governo deve estar associada às mobilizações; 3) Reforçar o princípio da autonomia sindical em relação ao governo e aos partidos políticos, sem se confundir com neutralidade e apartidarismo.

95. A Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) poderia ter recebido da Central um maior apoio para impulsionar unificadamente as lutas. Por outro lado, a ação conjunta com a CMS em defesa do governo Lula e contra o golpismo da direita neoliberal, em 16 de agosto de 2005 em Brasília, foi um ponto forte e decisivo da atividade política da Central, que envolveu amplos setores do movimento social sob a liderança da CMS.

96. A falta de mobilização unitária impediu que fossem revertidas as medidas de flexibilização e precarização dos contratos de trabalho empreendidas na década neoliberal. Durante o governo FHC, principalmente, foi mobilizado todo um arsenal jurídico de leis, medidas provisórias, portarias e enunciados para saciar o capital, restringir ações sindicais de resistência e tornar o mercado de trabalho mais flexível. Houve alterações no contrato de trabalho, jornada de trabalho, salários, organização do trabalho e demissão. Entre essas, a principal foi a denúncia da Convenção 158 da OIT no Governo FHC, que trata da proteção contra dispensa imotivada.

97. Outro equívoco da Central foi o posicionamento frente à reforma sindical. A Central deixou-se levar pelas intermináveis reuniões do Fórum Nacional do Trabalho. O projeto de reforma construído nessa instância provocou cisão na direção e isolou a CUT do conjunto do movimento sindical brasileiro. Durante a 11ª Plenária Nacional tirou-se a plataforma democrática mínima para a reforma sindical. Entretanto, não houve mais condição política para recolocar a reforma sindical na pauta do Poder Legislativo, em razão da crise política que eclodiu em Maio/2005 e da rejeição quase unânime ao projeto elaborado pelo Fórum Nacional do Trabalho.

98. O resultado é que não se obteve o reconhecimento legal das Centrais Sindicais, o direito à organização no local de trabalho, bem como permanece intocável o custeio das entidades sindicais, não foi extinto o imposto sindical e há severas restrições do Poder Judiciário para a cobrança de contribuição assistencial pelos sindicatos.

99. A atuação da CUT na América Latina conseguiu êxito na rearticulação da Coordenadora das Centrais do Cone Sul, com a realização de atos unificados dos trabalhadores do Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina no dia 1º de Maio. A Plataforma Laboral das Américas representou um importante documento assinado por setores do movimento sindical das Américas. Contudo, essas atividades foram insuficientes para que o movimento sindical liderasse ações para articular lutas unitárias nos diversos países e fazer frente à ofensiva da globalização neoliberal. A ação internacionalista tornou-se uma questão estratégica frente à globalização neoliberal. O espaço nacional é onde se dá o combate direto; mas sem uma perspectiva e uma ação unitária dos trabalhadores em todo o mundo contra o capital globalizado, a luta pode ser ineficaz. Hoje, mais do que nunca, a luta internacionalista do proletariado é decisiva.

 

CUT na rua: quem trabalha é que tem razão

100. A CUT deve fazer uma inversão de prioridades: alçar a mobilização política dos trabalhadores como o elemento fundamental às conquistas e, portanto, o centro de sua política. A maior, mais representativa e mais avançada central sindical brasileira não pode envidar a maior parte de seus esforços no sentido das negociações. É preciso ser referência de luta e combatividade para os trabalhadores e, mesmo para estar em boas condições para negociar, é necessário demonstrar força e ter o alicerce de uma base social organizada.

101. A Central deve estreitar mais seus laços com outros movimentos sociais. A participação da CUT na Coordenação dos Movimentos Sociais já se demonstrou imprescindível quando da manifestação de 16 de agosto em Brasília, desmascarando a tentativa de desestabilização do governo pela direita, apontando o risco da apropriação pela direita dos discursos equivocados da estrema esquerda e, ao mesmo tempo, exigindo mudanças na política econômica, punição para os casos de corrupção e reforma política democrática. As duas edições da Marcha pela Valorização do Salário Mínimo também demonstraram o potencial mobilizador da CUT.

102. Por isto, é preciso compreender a mobilização do povo como imprescindível num processo de mudanças e combater as visões pragmáticas que subordinam a mobilização popular às questões conjunturais. A CUT deve apostar mais na relação de apoio com outros movimentos e na mobilização ampla dos trabalhadores como prática cotidiana, de responsabilidade sua, como a maior Central do país que deseja influenciar decisivamente nos rumos da nação.

 

Balanço da Fenametro

103. Continuando a trajetória avaliada na 1ª Plenária, a Fenametro se consolidou ainda mais e passou a representar definitivamente os metroviários brasileiros. As mobilizações e os debates nacionais contaram com a nossa participação e contribuição. Participamos do lançamento do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos – MDT e por intermédio dele desenvolvemos diversas atividades na defesa do transporte urbano sobre trilhos público e de qualidade em várias capitais brasileiras. A luta pela retomada dos investimentos nos sistemas metroviários se deu em várias frentes, inclusive a institucional com reuniões no BNDES, com parlamentares, com o presidente da República, com setores empresariais e principalmente com o movimento popular.

104. Em 26 de março de 2004, depois de longa batalha jurídica e burocrática, foi publicado no Diário Oficial da União o registro sindical da Fenametro. Este acontecimento é importante, pois se trata da primeira entidade de segundo grau no setor de transportes filiada à CUT, que obtém seu registro sindical e é reconhecida como entidade sindical, possibilitando a busca da unificação do transporte sobre trilhos, principalmente no campo da Central.

105. Durante esta gestão, a Fenametro participou de eventos internacionais no Chile e Argentina, buscando interagir com os trabalhadores e sindicatos do setor de transporte, culminando com a participação de representação de trabalhadores metroviários e de transporte do Chile, Argentina, Venezuela e Cuba no 2o Congresso Nacional dos Metroviários, em agosto de 2005.

106. Nas três campanhas salariais do período a Fenametro buscou a integração entre as categoriais e uma mobilização nacional. Com patrões diferenciados e ritmos muito distintos, a tentativa de unificar atividades e calendários ainda encontrou muitas dificuldades. Mesmo assim, adesivos, cartazes e cartas abertas nacionais foram desenvolvidos nestes três anos. Com campanhas que se prolongaram por meses, a Fenametro esteve presente e buscou ajudar nas articulações políticas, tanto ao nível das empresas e governos, como também no Tribunal Superior do Trabalho (TST), onde finalizaram as campanhas dos metroviários de São Paulo em 2003 e 2004, e dos metroviários de Recife, Belo Horizonte e Fortaleza em 2004.

107. Os metroviários brasileiros também marcaram sua presença nas duas edições do Fórum Social Mundial realizadas em Porto Alegre, em 2003 e 2005. Uma grande delegação de metroviários participou também do Fórum Social Brasileiro em novembro de 2004, contribuindo na luta global contra o neoliberalismo. No último realizado no Brasil, em janeiro de 2005, foi promovida a única oficina que tratou do transporte.

108. Os metroviários e a Fenametro também marcaram presença no debate desenvolvido nacionalmente em torno da Reforma Sindical. Em janeiro de 2005, antes mesmo da oficialização da proposta de emenda constitucional, o Seminário Nacional aprovou por unanimidade uma resolução que defendia a necessidade de se promover mudanças na estrutura sindical brasileira que democratizem as relações de trabalho e garantam de fato a representação dos trabalhadores. No entanto, a resolução repudiava com ênfase qualquer proposta que pudesse vir a dividir os trabalhadores, retirar direitos ou limitar o direito de greve. Com a entrega da PEC 369 no Congresso Nacional, a Fenametro participou de todas as atividades contra a sua implementação e continua organizada junto à Frente Nacional contra a PEC 369, no sentido de lutar e organizar a categoria para resistir contra a aprovação desta proposta.

109. No campo institucional, foi aprovado no último congresso organizar uma campanha nacional pela aprovação do Projeto de Lei 5654/05, do deputado federal Jamil Murad (PCdoB-SP), que garante jornada de trabalho de 30 horas semanais para o pessoal de CCO e turnos fixos noturnos; 36 horas semanais para o pessoal de operações de trens, estações e segurança operacional e outras atividades de operação, manutenção e administração em turnos de revezamento; e 40 horas semanais para as demais atividades de manutenção, operação e administração. Também está tramitando um projeto de lei que estabelece o dia 26 de outubro como o dia nacional dos metroviários, data em que foram reconhecidos como categoria profissional em 1979.

110. Nas questões específicas de gênero, raça e orientação sexual, a Fenametro estimulou os sindicatos a organizarem suas secretarias, a exemplo do que temos em São Paulo. Organizou o 2o Encontro nacional da mulher metroviária e conseguiu reforçar a necessidade de implementação e respeito às cotas para as mulheres.

111. Desde o governo FHC os metroviários de Recife, Belo Horizonte e Porto Alegre lutam contra as políticas privatizantes. No caso da CBTU a política dos tucanos era a de promover a estadualização dos sistemas com data marcada para sua privatização. A Fenametro, junto com os sindicatos, e também através da representação no Conselho de Administração da CBTU, promoveu vários debates sobre o tema nos estados, em conjunto com os ferroviários de Salvador, Natal, Maceió e João Pessoa. A proposta foi modificada pelo governo federal e praticamente congelada. No entanto, este processo está sendo retomado neste momento por parte do governo federal, através do Ministério da Fazenda, ignorando todo o debate que se travou no período, tanto no âmbito do Ministério das Cidades, das Conferências das Cidades e entre os sindicatos da base. Com base nesta política, já foi estadualizada a Superintendência de Trens Urbanos de Salvador da CBTU, mas uma liminar impetrada pelo presidente da Fenametro, que também representa os trabalhadores no Conselho de Administração da CBTU, paralisou o processo e aguarda decisão final da Justiça.

112. Uma luta incessante que se desenvolve nacionalmente é contra a terceirização. Frente a proposta da CBTU e da Trensurb de oficializar a terceirização da venda de bilhetes e da segurança operacional, a Fenametro ofereceu denúncia no Tribunal de Contas da União e o Sindimetrô-RS junto ao Ministério Público, quanto ao descumprimento da Lei Federal 6.149/73, por considerar uma flagrante ilegalidade na proposta. A Fenametro também apoiou a luta dos metroviários paulistas contra a terceirização da arrecadação e venda de bilhetes e está promovendo denúncias de terceirização da arrecadação e venda de bilhetes, bem como a implementação do bilhete único que é promovida pelo prefeito José Serra e pelo governador Geraldo Alckmin. Também promoveu denúncias de terceirização na CBTU no Tribunal de Contas da União e tem estimulado os sindicatos a também promoverem ações judiciais contra as terceirizações comprovadamente ilegais na CBTU. A luta nacional dos metroviários tem vitórias, como a dos companheiros de Brasília que conseguiram derrotar a empresa no Ministério Público do Trabalho e no TRT, obrigando o Metrô a realizar concurso público para substituir todos os terceirizados das áreas operacionais.

113. No Rio de Janeiro, a Fenametro desenvolve uma luta junto com o Sindicato para denunciar as mazelas do sistema privatizado e encontrar saídas políticas e jurídicas para tentar reverter o processo. Não se trata de uma luta fácil, pois o concessionário carioca já está “animado” com a possibilidade, inclusive, de participar do processo de privatização da Linha 4 do metro paulista.

114. A Fenametro é uma conquista dos metroviários brasileiros, e depois de quase quatro anos de sua reativação já é reconhecida nacionalmente, tanto pelo movimento sindical como também pelos governos e demais instituições. Por isso a Fenametro tem participado de vários debates no Congresso Nacional, nos estados e capitais para debater a questão do transporte público sobre trilhos sob a ótica dos trabalhadores do setor.

115. Este reconhecimento também tem sido importante para a busca de uma unificação política, e se possível orgânica, dos metroviários com os ferroviários brasileiros. A busca desta unidade tem trilhado caminhos diversos, com a realização de ações conjuntas contra o processo de estadualização dos sistemas da CBTU, campanhas salariais conjuntas, entre outras atividades.Um importante movimento foi realizado pelos ferroviários baianos que, em função da construção do metrô de Salvador, se anteciparam e conseguiram o reconhecimento legal para representar metroviários e ferroviários da Bahia, organizando assim o primeiro sindicato metro-ferroviário do país.

Balanço CNTT - CUT

116. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte da CUT realizou seu último congresso em dezembro do ano passado com participação de mais de 147 delegados, representando 5 federações, 32 sindicatos e 3 oposições sindicais.

117. Desde sua fundação, em 1994, a CNTT tem procurado organizar seus sindicatos em articulações com seus respectivos modais, assim como inseri-los na vida orgânica das CUTs estaduais, possibilitando maior troca de experiência em todos os níveis. Isso não tem sido uma tarefa das mais fáceis, face ao grau de pulverização dos sindicatos – seja em bases regionais como também em datas-base.

118. Outro desafio ainda presente é a construção de uma Política Nacional de Transportes que procure integrar os modais com planos de desenvolvimento regional. Essa atuação tem exigido grandes esforços em nível institucional, com representação no Conselho das Cidades; na direção da ANTP – Associação Nacional de Transportes Públicos e do MDT – Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público e de Qualidade para Todos, e convênios como o que afirmamos recentemente com o ministério dos Transportes, numa pesquisa nacional sobre o perfil dos trabalhadores em transportes e suas necessidades de formação profissional.

119. Outras ações que também merecem destaque referem-se às ações da CNTT-CUT na construção de uma negociação sobre cadeias produtivas. Isso possibilitou uma gestão mais eficiente na obtenção de recursos junto ao BNDES, e também solicitações de empréstimo junto ao Senado Federal. Por conseqüência, uma retomada da produção no setor metro-ferroviário.

120. Esse modelo de financiamento acarretou também na geração de empregos e modernização do parque produtivo, contribuindo muito nos 5 milhões de empregos com carteira assinada nos últimos 3 anos.

121. Dentro das instâncias da CUT, procuramos um contato maior com o setor metalúrgico, como com a CNM (Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT), com o objetivo de estabelecer um plano de trabalho que contemplasse o setor. Isso resultou num seminário, em abril de 2005, financiado pelo TIE da Alemanha, quando nossos princípios na prioridade ao transporte público foram articulados com a prioridade no setor automotivo de modernização da frota.

122. Os metroviários têm participado ativamente, tanto na construção de uma organização em nível nacional do setor, como também na construção de uma Política Nacional de Transportes; e hoje contam com 3 membros na direção executiva da CNTT.

voltar