Tema 6

Políticas Sociais

Política de gênero

175. No Brasil as lutas das mulheres vêm desde o início do século passado, quando reivindicavam o direito ao voto e protestavam contra a exploração do trabalho feminino. Porém, mesmo ampliando a participação na sociedade, as mulheres ainda não conseguem inserção nos espaços de poder. Na sociedade atual a separação entre público e privado atribui às mulheres o papel da família, da reprodução e aprofunda a divisão sexual do trabalho.

176. Muito já se avançou no Brasil, nas políticas de gênero, mas muito ainda estar por fazer. Em uma cultura machista, como a nossa, o estado tem um papel fundamental nas transformações de culturas violentas e agressivas.

177. Neste aspecto, temos mudanças expressivas nas políticas para as mulheres, como a Secretaria do Estado dos Direitos da Mulher, ligada ao Ministério da Justiça, que foi transformada em Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres no Governo Lula, que estabeleceu também a composição do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Há de se lembrar que a participação sindical é um avanço para as mulheres, mas é preciso intensificar sua capacitação política através de seminários, palestras e cursos, adotando “ações afirmativas” , como a cota, que é uma realidade positiva.

178. Um passo importante no caminho do combate à violência contra as mulheres é a aprovação no Congresso Nacional, do projeto de Lei que tipifica como crime os atos violentos praticados contra as mulheres, sendo punidos com pena de reclusão e não mais com pagamento de cestas básicas.

179. O nosso Sindicato, como protagonista das principais lutas do povo brasileiro, deve encampar esta ampla mobilização que está sendo construída no país, para que o Congresso Nacional rompa com seus preceitos conservadores e machistas, aprovando o mais rápido possível este dispositivo de lei.

 

Política de raça

180. Obtivemos vários avanços e temos bons exemplos de política governamental para atendimento às demandas sociais oriundas das comunidades negra, indígena e pobre, tais como: atendimento às comunidades remanescentes de quilombos, levando infra-estrutura básica, escolas, créditos, etc; micro-crédito direcionado à pequena produção, em especial às empreendedoras negras; PRÓ-UNI, que abriu vagas em universidades para pobres e para negros, dando oportunidade à plena cidadania de pessoas que de outra forma não estariam nos bancos das faculdades; implantação da Lei 10.639, que resgata a verdadeira história do povo brasileiro, detalhando a história da África e da cultura afro-brasileira; valorização da cultura popular através de incentivo financeiro e técnico, com enfoque nas culturas indígenas, afro-descendentes, ribeirinhas, folclóricas e outras, através dos Pontos de Cultura; Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional prevendo reserva de 50% das vagas nas universidades federais para alunos que cursaram o ensino médio nas escolas públicas, com reservas para negros e indígenas proporcional a densidade demográfica do estado, Projeto este que vem sendo boicotado pelo PSDB e pelo PFL, atendendo os interesses dos tubarões que sempre utilizaram com exclusividade um espaço que deveria ser de todos.

181. Lamentavelmente, o governo paulista vai na contra-mão desses exemplos através de uma intervenção ultra-liberal. O maior investimento social do governo do PSDB nesses doze anos de desmandos foi em construção de penitenciárias e na incompetente, irresponsável e ilegal tentativa de intervenção na FEBEM, negando atender as reais necessidades da população paulista. São Paulo paga alto o preço de ser um estado poderoso, rico, desenvolvido e desgovernado. Como resultado da política excludente e insensível, sofremos com altíssimos índices de criminalidade e homicídio, concentrado nas periferias, incidindo, principalmente sobre a juventude não-branca (países em conflito não sofrem com a violência na mesma medida que sofremos); desemprego estrutural crescente que avassala a esperança das famílias e da juventude, Alckmin arquiteta um grande exército dos “sem nada a perder”, cresce na população o sentimento de insegurança e a incidência de depressão.

182. Apoiamos um projeto para São Paulo que rompa com a lógica privatista que imperou nos últimos doze anos, tendo como conseqüência a dilapidação do patrimônio paulista com a venda da Congas, Eletropaulo, Banespa, entrega das rodovias estaduais e sucessivas tentativas de privatizar o que restou, a exemplo da proposta de concessão da Linha 4 do Metrô, razão pela qual, hoje, o empresariado apóia a candidatura de Alckmin para presidência da República e torce para que seu partido o indique. Acreditamos que é possível crescimento econômico com investimento social, São Paulo como carro chefe da nação tem obrigação de trilhar esse caminho, como forma de construir uma opinião nacional que repudie as desigualdades, a exclusão social e o racismo.

183. Na luta contra o racismo, nosso Sindicato está no caminho correto. Acreditamos que o protagonismo deve ser do movimento negro, porém, toda sociedade tem que contribuir, assim agimos. Nos associamos a todas as lutas do movimento negro, nos familiarizamos com o debate e o promovemos internamente, contribuímos com as manifestações e mobilizações, dialogamos com os usuários através de material proposto pelo movimento negro, mantemos nossa presença na CNCDR - Coletivo Nacional Contra a Discriminação Racial da CUT, oxigenamos sempre a Secretaria de Assuntos da Discriminação, encaminhamos ao Metrô reivindicações cujo objetivo de combater o racismo e todas as formas de discriminação no interior da empresa (apesar da empresa sempre recusar propostas nessa ótica). De modo que devemos continuar nesse caminho atendo ao processo de organização do movimento negro.

 

Política de sexualidade

184. Como toda e qualquer forma de preconceito e discriminação, a sexualidade quando não segue a cartilha das igrejas e da sociedade hipócrita, causa sérias conseqüências para quem ousa contestá-la. Os pseudos defensores da moral e dos bons costumes, fazem dos preconceitos raciais, de gênero, sexualidade, religiosos, raça, etc, instrumentos de dominação.

185. O Sindicato deve manter uma política de combate sistêmico a toda e qualquer manifestação preconceituosa, inclusive na categoria, apoiando a luta dos homossexuais por um tratamento isonômico, na utilização dos planos de saúde do Metrus, principalmente o MSI, para seus parceiros e parceiras, como o direito de seus parceiros usufruírem os benefícios legais dos planos de previdência suplementar do Metrus.

 

Terceirização

186. Os delegados do 8º Congresso dos Metroviários de São Paulo reafirmam os princípios de luta sistemática a qualquer forma de terceirização, estabelecendo como práticas o combate e a mobilização para barrar esta prática nefasta em nossa categoria.

187 Os dirigentes da categoria, em seus diversos níveis de atuação, devem manter vigilância constante em cima das empresas prestadoras de serviço no Metrô, denunciando ao Sindicato toda e qualquer agressão aos direitos e conquistas desses companheiros.

188. As denúncias à DRT devem ser estimuladas, para que as empresas possam ser responsabilizadas por seus crimes contra os trabalhadores.

 

Aposentados

189. O trabalhador, ao se aposentar, entra em um dos estágios da vida mais sofrido, pois cai seu padrão de rendimento, sobem suas despesas com saúde e ainda pior, passa a ser visto como um problema.

190. Os metroviários devem continuar lutando através dos seus representantes no Conselho Deliberativo, Fiscal e Comitê de Gestão dos Planos de Saúde, na procura da melhoria constante dos planos de suplementação e o encontro de uma solução definitiva para a questão do plano de saúde para os aposentados, lembrando que nossa mobilização será o instrumento de convencimento a ser utilizado nas negociações.

191. O Sindicato deve incentivar a sindicalização dos aposentados metroviários, estimulando sua participação no cotidiano da categoria, inclusive com formação de grupos para acompanhamento das ações do Metrus, e na gestão do sindicato, para ocupar a Diretoria do Aposentado.

192. Lembre: se queremos chegar à aposentadoria com dignidade e qualidade de vida, temos que começar a semear agora.

 

Processo Eleitoral do Sindicato

193. O processo eleitoral do Sindicato é precedido da convenção cutista, onde todas as correntes de pensamentos no campo da CUT debatem com a categoria suas idéias e compõem proporcionalmente a chapa cutista que irá disputar a eleição.

194. No movimento sindical, os metroviários são uma das raras categorias que instituiu este modelo de escolha dos dirigentes para direção de um dos mais importantes sindicatos do país, permitindo amplo processo democrático, sendo referência nacional.

195. Nosso Sindicato deve permanecer nesta linha de atuação, pois este espírito democrático é que sempre garantiu a democracia em nossa entidade que, adicionada a uma orientação política e de luta corretas, garantiram as vitórias da categoria nestes 25 anos de vida do Sindicato.

 

Dia do Metroviário

196. Em virtude de estar em tramitação e já ter sido aprovado em duas comissões da Câmara dos Deputados, o projeto de lei de autoria do Dep. Jamil Murad (PC do B), que institui o dia 26 de outubro como o Dia Nacional dos Metroviários, o Sindicato e a Fenametro devem estabelecer uma programação dentro das comemorações dos 25 anos do Sindicato em São Paulo e no Rio de Janeiro, para divulgar este dia e comemorar o reconhecimento oficial da nossa categoria profissional, que se concretizou no dia 26 de outubro de 1979.

 

Movimentos Sociais

197. Hoje, as grandes bandeiras estão sendo defendidas pelos movimentos sociais, conseguido aglutinar um grande contingente de pessoas, de diversos segmentos da sociedade.

198. O MST, CONTAG, MSTT, na luta pela terra e pela moradia, são os mais conhecidos. Suas presenças marcantes em atos, protestos e ocupações no campo e nas cidades, são tratadas pelos poderes constituídos como atos criminosos, sendo condenados pelo judiciário e perseguidos e presos pelo estado, que sabemos é burguês e latifundiário.

199. Porém, o surgimento da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), aglutinando diversos setores da sociedade, inclusive o MST, CONTAG, MSTT, centrais sindicais, federações de trabalhadores, sindicatos, deu uma qualidade muito grande às manifestações de resistência em nosso país.

200. A tentativa de sacar do poder central o presidente Lula, eleito pela grande maioria da população mais carente, e substituí-lo por um representante da oligarquia brasileira, não encontrou eco em virtude da mobilização nacional, organizada pela CMS, que deu uma demonstração clara de que não reconhecia os tucanos e pefelistas como defensores da moral, da ética e da honestidade no país, que a apuração das denúncias de corrupção e desvios de dinheiro público, inclusive nos governos Collor e FHC, deveriam ser apurados rigorosamente e os culpados punidos exemplarmente, mas que não toleraríamos nenhuma tentativa de golpe burguês.

201. O Sindicato e os metroviários devem participar ativamente das mobilizações nacionais ou regionais, que visem organizar a sociedade contra toda e qualquer forma de divisão do proletariado, que ataque os avanços conquistados pela sociedade e que lute por avanços e novas conquistas.

 

Práticas Anti-sindicais

202. Com a ofensiva neoliberal, o ataque às instituições sindicais tem sido uma prática por parte dos patrões e até mesmo uma política de RH das grandes corporações.

203. O objetivo de punir com advertências, suspensões, transferências arbitrárias e até mesmo demissões, tem em seu cerne a intenção de reprimir as organizações dos trabalhadores, contando com a morosidade do judiciário, que demora anos para julgar os processos.

204. O Metrô tem se utilizado desta prática condenável, mantendo até hoje a demissão do diretor Alex, não cedendo inclusive ao julgamento favorável em segunda instância e mantendo a intransigência de aguardar o pronunciamento final da justiça.

205. Como não bastasse, não dá mostras de recuar na política de intimidar a entidade sindical, como também pressionar a categoria. O exemplo disso foi a demissão do presidente da Fenametro, Wagner Fajardo, e dos diretores do Sindicato, Almir, Altino e Ciro, durante a luta pela manutenção da escala 4x2x4. O processo foi revertido graças a uma forte reação da categoria que obrigou a empresa a atender as reivindicações e reverter as demissões.

206. Além de estarmos sempre preparados para combatermos este tipo de prática anti-sindical, precisamos garantir na reforma sindical o respeito e autonomia sindicais, com direito de organização e manifestação dos trabalhadores na defesa de seus direitos.

 

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