Social

Câmara aprova Dia Nacional do Metroviário

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 07/03, o projeto de lei nº 4505/04, de autoria do deputado federal Jamil Murad (PCdoB-SP), que institui o dia 26 de outubro como Dia Nacional do Trabalhador Metroviário. Agora este PL segue para redação final e será submetido a votação em segundo turno na Comissão de Constituição e Justiça, onde deve ser aprovado em caráter conclusivo. Depois disso, será submetido à apresentação de emendas no prazo de cinco sessões, e em seguida irá a plenário para votação. Mais adiante será encaminhado ao Senado, onde passará pelos mesmos trâmites.

A escolha da data para homenagear a categoria não foi aleatória. No dia 26 de outubro, a categoria foi reconhecida pelo Ministério do Trabalho, atendendo a uma reivindicação da então Associação dos Empregados do Metrô de São Paulo, em 1979.

Além de São Paulo, o transporte metroviário funciona nas cidades do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Fortaleza, Brasília e Recife, e então, o projeto tem o apoio da Fenametro, que lançou uma campanha pela aprovação da proposta em seu 2º Congresso realizado em 2005.

Apesar dos avanços no reconhecimento do exercício profissional, a categoria não tem a sua profissão regulamentada nacionalmente. Para isso, tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 5654/05, também de autoria do deputado Jamil Murad, com o objetivo de corrigir distorções e unificar nacionalmente o salário e a jornada de trabalho destes profissionais.

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