Privatização da Linha 4 - Amarela

Na mira da Justiça e do Legilativo

 

 

Fiscalização das obras da Linha 4 após desmoronamento do teto do túnel

Campanha contra a privatização ganha
as ruas de São Paulo

O governo estadual e a direção do Metrô estão prestes a ser derrotados novamente. Perderam recurso no Tribunal de Justiça (TJ), terão que se explicar no Ministério Público (MP) sobre as obras da Linha 4 – Amarela e também no Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o cancelamento de contratos para a construção da Linha 4 – Amarela 

Governo do estado e Cia. perderam mais uma batalha ao tentar modificar a decisão tomada em 23/03, pelo TJ, que suspendeu a licitação de concessão da Linha 4 – Amarela à iniciativa privada, por avaliar que existem indícios de ilegalidades e irregularidades no processo.

Em 04/04, o TJ negou o pedido de revisão da liminar que suspendeu o edital de licitação da Linha 4. Com isso, a empresa pretendia dar continuidade à privatização do metrô. Assim a categoria manteve a liminar favorável à sua causa, mantendo suspenso o processo de licitação.

Quanto à suspensão imposta pelo TCE em 22/03, a situação continua inalterada. O Tribunal está realizando uma avaliação criteriosa sobre as condições do edital, através de seus órgãos técnicos.

O Sindicato, através do advogado Dr. Paulo Cunha e do gabinete do deputado Nivaldo Santana (PCdoB), tem acompanhado de perto estes processos, para podermos, a qualquer momento, desenvolver ações que garantam nossa luta contra a privatização da Linha 4 – Amarela.

Metrô X Legislativo

O deputado estadual Simão Pedro (PT), presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), e o deputado Nivaldo Santana solicitarão ao Ministério Público a instauração de um processo de investigação sobre a obra da Linha 4 – Amarela, com formação de uma comissão de especialistas para elaboração de laudo técnico a respeito da segurança da obra.

Junto ao TCE, os deputados entrarão com uma representação, solicitando uma avaliação geral dos contratos relativos à construção da Linha 4 – Amarela, para que possam levantar as irregularidades e ilegalidades cometidas, bem como identificar os responsáveis pela execução, acompanhamento, fiscalização e recebimento da obra.

Isso porque, só na última semana, oito imóveis localizados próximos à obra do túnel que ligará as Estações Pinheiros e Faria Lima da Linha 4 – Amarela tiveram que ser evacuados às pressas sob risco de desabamento. No entanto, ainda há antecedentes mais graves.

Em dezembro passado, outros imóveis foram engolidos pela mesma obra, por conta do rompimento da estrutura de sustentação do túnel.

Logo após esta primeira ocorrência os sindicatos dos Metroviários e dos Engenheiros, a Cipa Obras e os deputados participaram de uma vistoria no local das obras, providenciando também o requerimento de Solicitação de Informação, junto com a apresentação dos contratos de prestação de serviços do Consórcio Via Amarela, responsável pela obra.

No entanto, em uma atitude arrogante, o Metrô respondeu que os documentos estão nas dependências da empresa, e que os interessados em ter acesso ao seu conteúdo devem retirá-los para tirar cópias.

Diante desta postura desrespeitosa da empresa de responder dissimuladamente o requerimento de Solicitação de Informações, e em virtude da grave ameaça novamente imposta aos moradores lindeiros à obra e aos trabalhadores, os deputados encabeçarão tais requerimentos, e o Sindicato acompanhará todos os trâmites deste processo para evitar maiores prejuízos à sociedade.

Reflexo da vitória dos metroviários

A vitória dos metroviários ao barrar o processo de licitação da Linha 4 – Amarela extrapolou as fronteiras do Metrô. Diante de nossas conquistas obtidas no TJ e TCE, o governo do estado e a direção da Sabesp congelaram o processo de licitação que previa a concessão da Estação de Tratamento de Águas (ETA) do Alto Tietê, até o desfecho do processo em curso no Metrô.

Isso demonstra que a mobilização e organização dos trabalhadores contra a privatização de empresas públicas são muito importantes para barrarmos essa ânsia privatista do governo do PSDB no estado de São Paulo.

Por este motivo, também precisamos participar ativamente da campanha contra a privatização da Nossa Caixa Nosso Banco que, com a interrupção do processo de concessão da Linha 4 – Amarela e da Sabesp, tornou-se a bola da vez para os tucanos.

 

Serra também privatiza

A gestão da cidade de São Paulo, abandonada pelo prefeito José Serra após um ano e três meses de gestão, já sofre com sua passagem relâmpago pela prefeitura. Como resultado de sua promessa de campanha de melhorar o sistema de ônibus da cidade, limitou o número de viagem com o Bilhete Único, tentou reduzir o intervalo de carência de duas horas para a transferência nos ônibus e finalmente reduziu a frota de ônibus que circulam na cidade, cedendo à pressão dos donos de empresas, e submetendo a população a conduções lotadas, demora nos pontos e maior tempo de deslocamento. Na saúde, está tentando reativar o mal fadado "PAS" da gestão Maluf e Pitta, que arrebentou os hospitais e postos de saúdes, tornando-se um dos maiores prejuízos que a cidade já viveu. Na versão Serra, os Hospitais, Postos de Saúde e Unidades Básicas de Saúde serão entregues às "Organizações Sociais", que terão como atribuição gerir todos os recursos direcionados à unidade e administrar os trabalhadores do setor, inclusive burlando a legislação, ao contratar funcionários sem concurso público e com salários mais arrochados do que os atuais profissionais. A justificativa é que estas instituições não visam lucro e que são mais eficientes na administração de projetos sociais. Isto é uma grande mentira. Se pegarmos como exemplo o Hospital Santa Marcelina, em Itaquera, que é uma das instituições indicadas para participar da privatização, vemos que a população mais carente é atendida precariamente em sua unidade, diferente dos portadores de planos de saúde; e que, como é detentora de uma dívida gigantesca, de tempos em tempos ameaça suspender o atendimento justamente dos mais necessitados. Isto para ficarmos em um único exemplo. O pior é que na educação a idéia é a mesma. Com o discurso de que cada escola pública vai virar uma excelente escola particular, estamos vendo as escolas da prefeitura tornarem-se supermercados da educação. Alerta, Serra quer ser governador! Ai de nós.

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