Editorial

A vez dos trabalhadores

No momento em que a maioria das categorias de trabalhadores, do setor público e privado, entram em campanha salarial, o presidente Lula encaminhou ao Congresso Nacional, em 08/05, um pacote de medidas provisórias que fortalece a organização dos trabalhadores e seus sindicatos, com a criação do Conselho Nacional de Relações do Trabalho (CNRT), o reconhecimento oficial das centrais sindicais, a ratificação da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a regulamentação das cooperativas de trabalhadores.

O CNRT representa um instrumento de negociação entre representantes dos trabalhadores, do governo e de empregadores, na busca de soluções para os conflitos da relação capital e trabalho, sem que isto signifique abrir mão de direitos e conquistas. O reconhecimento das centrais sindicais corrige uma distorção na estrutura da organização sindical, permitindo uma atuação de fato e de direito nas discussões mais gerais dos trabalhadores.

Para a CUT, é o coroamento de um ciclo de desafios, lutas e conquistas que teve início na sua fundação. Esta nova fase que se inicia, num momento em que se realizam o CECUT e o CONCUT, facilitará os debates sobre a elaboração de resoluções que dêem à central um novo vigor na defesa dos trabalhadores.

Com a sanção da convenção 151, os trabalhadores do setor público também terão o direito de se organizar em sindicatos, fortalecendo sua organização, com maior poder de negociação, assim como todos os demais trabalhadores.

A regulamentação das cooperativas de trabalhadores é uma questão que merece melhor avaliação, pois, apesar do governo federal ter a intenção de regulamentar esta forma de organização do trabalho, historicamente, este mecanismo é usado apara ampliar a exploração de trabalhadores através de artifícios que burlam a legislação trabalhista e retiram direitos.

Se o trabalho formal tem instâncias fiscalizadoras e padece com uma série de problemas, o que esperar do exercício do trabalho cooperado, ainda que regulamentado? Sempre lutamos pela valorização e democratização das relações trabalhistas e por isso consideramos que a sociedade brasileira conquistou mais um grande avanço, como fruto das pressões e negociações realizadas entre nossos representantes e o governo.

Contudo, manteremos nossa independência e autonomia e, organizados, contestaremos e lutaremos para impedir que a regulamentação das cooperativas represente sinal verde para que empresários neoliberais desvirtuem o propósito da existência das cooperativas.

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