Privatização da Linha 4
Metrô
desrespeita decisão judicial
Em
desobediência à determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e
do Tribunal de Justiça (TJ), o governo estadual e a Cia. republicaram
o edital de licitação da Linha 4 e marcaram para 04/07 a abertura dos
envelopes que vai determinar a empresa que poderá explorar este trecho
do metrô durante 30 anos
Diante da atitude
da Cia., que desrespeitou a decisão do TCE e TJ, retomando o processo
de privatização da Linha 4 – Amarela, o Sindicato, representado por
seu advogado, Dr. Paulo Cunha, protocolou petição no TCE contestando a
republicação do edital, e entrou com representação no TJ para fazer
cumprir a liminar concedida a favor dos metroviários no mês de março.
Contudo, ficou
clara a pressa do governo estadual e Cia para entregar o transporte
metroviário à iniciativa privada. Estão até atropelando a Justiça para
não perderem a chance de privatizar o metrô, ainda nas trevas do
governo neoliberal do PSDB.
Mas o Sindicato,
juntamente com a categoria, parlamentares de esquerda, e a sociedade
civil organizada, não medirá esforços para impedir este crime contra a
população de São Paulo.
Com o êxito do
projeto de privatização, o governo estadual deixará de assistir a
população paulistana para subsidiar empresas privadas, pois além de
investir 73% dos recursos do empreendimento, pagará o prejuízo do
concessionário e abrirá mão dos rendimentos dos empreendimentos
associados, permitindo sua exploração por trinta anos sem nada receber
em troca.
Dinheiro público
será transferido ao setor privado, em detrimento de investimentos no
setor de transportes públicos. Se ao longo destes doze anos o governo
do PSDB tivesse investido os recursos que pretende transferir à
iniciativa privada no transporte metroviário, não estaríamos hoje com
uma rede insuficiente para atender as necessidades de desenvolvimento
da cidade de São Paulo e, por conseguinte, do estado.