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Nº 493 - 07/06/2006


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Privatização da Linha 4

Metrô desrespeita decisão judicial

Em desobediência à determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Justiça (TJ), o governo estadual e a Cia. republicaram o edital de licitação da Linha 4 e marcaram para 04/07 a abertura dos envelopes que vai determinar a empresa que poderá explorar este trecho do metrô durante 30 anos 

Diante da atitude da Cia., que desrespeitou a decisão do TCE e TJ, retomando o processo de privatização da Linha 4 – Amarela, o Sindicato, representado por seu advogado, Dr. Paulo Cunha, protocolou petição no TCE contestando a republicação do edital, e entrou com representação no TJ para fazer cumprir a liminar concedida a favor dos metroviários no mês de março.

Contudo, ficou clara a pressa do governo estadual e Cia para entregar o transporte metroviário à iniciativa privada. Estão até atropelando a Justiça para não perderem a chance de privatizar o metrô, ainda nas trevas do governo neoliberal do PSDB.

Mas o Sindicato, juntamente com a categoria, parlamentares de esquerda, e a sociedade civil organizada, não medirá esforços para impedir este crime contra a população de São Paulo.

Com o êxito do projeto de privatização, o governo estadual deixará de assistir a população paulistana para subsidiar empresas privadas, pois além de investir 73% dos recursos do empreendimento, pagará o prejuízo do concessionário e abrirá mão dos rendimentos dos empreendimentos associados, permitindo sua exploração por trinta anos sem nada receber em troca.

Dinheiro público será transferido ao setor privado, em detrimento de investimentos no setor de transportes públicos. Se ao longo destes doze anos o governo do PSDB tivesse investido os recursos que pretende transferir à iniciativa privada no transporte metroviário, não estaríamos hoje com uma rede insuficiente para atender as necessidades de desenvolvimento da cidade de São Paulo e, por conseguinte, do estado.

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