SP livre da privatização
do Metrô, por enquanto
Pela segunda vez, o Tribunal de Justiça suspendeu o
processo de licitação da Linha 4 – Amarela, legitimando a luta dos
metroviários para fazer valer seus direitos e de toda a população,
contra a concretização desta PPP proposta pelo ex-governador Geraldo
Alckmin
A Justiça
reconheceu as ilegalidades e irregularidades denunciadas pelo
Sindicato nos últimos 9 meses e suspendeu a republicação indevida do
edital pelo governo Estadual e Metrô. Fez isso “em nome do interesse
público e atento às mais elementares regras de prudência no trato com
o dinheiro público”, sem citar os prejuízos trabalhistas e sociais
representados pela PPP da Linha 4 – Amarela.
O resultado da
análise preliminar do TJ avaliou que as contestações do Sindicato têm
fundamento, e não quis arriscar a perda do patrimônio público e do
direito dos cidadãos, permitindo a continuidade da licitação.
Posteriormente o
julgamento final deste processo será realizado, e aí então o Sindicato
acredita que a concessão da Linha 4 – Amarela à iniciativa privada
poderá ser definitivamente engavetada.
Mais argumentos
É importante citar
que o Ministério Público do Estado também deu seu parecer favorável à
causa dos metroviários a partir de uma análise detalhada das denúncias
feitas pelo Sindicato. Reconheceu os prejuízos desta privatização e da
escabrosa transferência do dinheiro público à iniciativa privada,
considerando este processo “um prêmio ao empresário equivocadamente
chamado parceiro” e ainda que “trata-se de manifesta capitalização das
vantagens e socialização dos prejuízos, mal que faz da décima economia
do Planeta a nação mais injusta na distribuição de riquezas” e mais,“É
a consagração do capitalismo selvagem, o capitalismo sem risco para os
poderosos, sempre em prejuízo popular”.
Mobilização e
futuro
Não existe data
marcada para acontecer o julgamento da ação protocolada pelo Sindicato
e sociedade organizada, e este fato é a condicionante para que o
governo Estadual e a Cia. continuem tentando a privatização.
Diante deste
contexto, é extremamente importante que os metroviários continuem
cumprindo seu papel de cidadão na defesa de direitos e da boa
prestação de serviços à população. É possível que o governo e o Metrô
movam ações para tentar cassar as liminares concedidas ao Sindicato,
mas também é improvável que juízes, desembargadores e promotores mudem
de opinião, já explícitas e fundamentadas publicamente, para dar carta
branca ao governo e Metrô, colocando em risco o patrimônio público e
os direitos da população.
Além de continuar
mobilizados, a medida mais relevante e duradoura que a categoria deve
tomar e propagar é o voto em candidatos que sejam contra a
privatização. Com isso, poderemos garantir que a cidade de São Paulo
fique livre da privatização do Metrô por mais quatro anos.
A
privatização na vida real
Em 1998 o Metrô do Rio de Janeiro foi
privatizado, e até hoje os trabalhadores sofrem com as conseqüências
disso.
À época, 1200 funcionários foram demitidos e
576 transferidos para a empresa concessionária, que criou uma segunda
tabela salarial para os recém-contratados. Benefícios como convênio
médico e odontológico foram cortados, e a jornada de 6 horas foi
extinta.
A
defasagem dos salários é escandalosa, pois os bilheteiros que poderiam
estar recebendo hoje, em média R$ 900, recebem R$ 450.
Compromisso com os metroviários
Conforme deliberação do 8º Congresso dos Metroviários, o Sindicato
encaminhará aos candidatos ao governo do Estado ofício cobrando
posicionamento sobre a privatização da Linha 4 – Amarela do Metrô. No
próximo Plataforma, divulgaremos a posição de cada candidato.
Foto1: Metroviários na passeata "Por mais direitos para o povo",
convocada pela Coordenação dos Movimentos Sociais – CMS
Foto 2: Audiência no Palácio dos Bandeirantes em 03/07/2006
Foto 3: Distribuição de Carta Aberta explicando à população os
motivos do nosso movimento
Foto 4: Café com Usuário como parte da campanha "Diga NÃO à
privatização do Metrô"
Fotos: Maurício Morais
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