Justiça derrota
liminar draconiana!

A Cia. e o governo do Estado tentaram, mas o direito de lutar contra o sucateamento do Metrô e a precarização de serviços de transporte público continua garantido aos metroviários. Essa é mais uma conquista, mas não plena. A criminalização e cerceamento dos direitos destes trabalhadores continuam
 

No dia 10 de novembro de 2006 o desembargador relator, Thales do Amaral, da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo devolveu aos metroviários seu direito de fazer greves contra a extinção de suas conquistas, bem como de todos os cidadãos.

Isso porque a Procuradoria Geral do Estado, através de ação de indenização impetrada na 7ª Vara da Fazenda Pública do TJ de São Paulo, havia conquistado liminar proibindo a categoria de exercer seu direito de greve contra a implantação da PPP da Linha 4 – Amarela, pretendendo “punir” os metroviários pela greve de 24 horas realizada no dia 15/08.

Em seu parecer, o desembargador deixa claro que os argumentos apresentados para a tomada de tal decisão não têm fundamento: “não se pode pura e simplesmente dispor para o futuro, em decisão de caráter totalmente abstrato [...]. Os movimentos paredistas e a conformidade deles com a Lei nº 7.783/89 ou com decisões judiciais do Tribunal Regional do Trabalho somente podem ser analisados à luz de hipóteses concretas, quando de sua ocorrência, e não na forma pleiteada pelo Estado”.

Portanto, o direito de greve dos trabalhadores metroviários foi resgatado, mais continua sob ameaça.

Desde o início de sua história, a categoria metroviária vem sofrendo ataques de governos que não admitem a participação dos trabalhadores nas tomadas de decisão, principalmente as que envolvem seus interesses. Mas isto nunca intimidou os metroviários, tanto que esta é uma das categorias que mais acumulou conquistas.

Mais luta

Além de continuar com as mobilizações e manifestações junto à população, o Sindicato solicitou audiências públicas na Câmara Federal e na Assembléia Legislativa de SP para denunciar a privatização da linha 4 – Amarela, e com o governador do Estado, Cláudio Lembo, dia 22/12, para questionar a implantação da PPP da Linha 4.

 

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