No começo de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF)
pôs fim à cláusula de barreira ao acolher uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Adin) encabeçada pelo PCdoB.
A cláusula de barreira estabelecia que os
partidos que não obtivessem 5% dos votos para deputados federal em
nível nacional, e no mínimo 2% em nove estados, teriam direito a
somente dois minutos por semestre, em rede nacional de rádio e de TV,
teriam que ratear com os demais partidos apenas 1% dos cerca de R$ 120
milhões do Fundo Partidário, além de que seus deputados e senadores
poderiam falar e votar no plenário, mas não participariam de CPIs e
não teriam direitos a indicar líderes.
O objetivo da cláusula de barreira era a
eliminação das demais correntes de pensamentos, convergindo para a
representatividade de uns poucos partidos, reeditando a época da
ditadura, quando existia somente Arena e MDB.
Foi por unanimidade que os ministros do STF
rejeitaram esta pérola da burguesia, tomando como base argumentos
usados desde o início para tentar impedir a aprovação desta medida,
considerada uma espécie de “ditadura da maioria” pelo relator da
matéria, ministro Marco Aurélio Mello.
A partir de então, ficou comprovado que se a
cláusula de barreira estivesse vigente os princípios da Constituição
de 88 referente ao pluralismo político, à soberania do voto popular e
ao Federalismo seriam feridos de morte. Representaria a repressão às
minorias, tirando seu direito à existência.
Todos os ministros que participaram do julgamento
da cláusula de barreira tiveram o entendimento de que este dispositivo
representaria um retrocesso à democracia brasileira, que há tão pouco
vem tentando se estabelecer.
O posicionamento da ministra Carmem Lúcia é um
exemplo disso. Para ela, a “minoria de hoje tem que ter espaço para
ser maioria amanhã”, e a cláusula de barreira não permitiria o
crescimento dos pequenos partidos.
Com a decisão do STF de enterrar a cláusula de
barreira podemos ter a convicção de que o processo de democratização
do Brasil segue em passos firmes, para o desespero da elite que não
mede esforços para tentar conquistar a hegemonia.
Além disso, significa o progresso da
representação da classe trabalhadora, reforçando o valor e importância
da decisão dos cidadãos, por meio do voto.
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